| Projeto: |
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PL 570 02/09/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-570/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0570-2003 |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI N. 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979." |
| Assunto: |
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ACIDENTADO / ACIDENTE DE TRABALHO / ALTERACAO / AMBIENTE DO TRABALHO / APOSENTADORIA / APOSENTADORIA POR INVALIDEZ / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / ATENDIMENTO DOMICILIAR / ATESTADO MEDICO / AUXILIO ACIDENTE / AVALIACAO / BENEFICIO PREVIDENCIARIO / COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES / COMUNICACAO DE ACIDENTE DE TRABALHO / DEPENDENTE / DERROGACAO / DESAT / DOENCA PROFISSIONAL / EXTINCAO / INCAPACIDADE FISICA / INVALIDEZ / INVALIDEZ PERMANENTE / JUNTA MEDICA / LEI 08.989/1979 / LEI 09.159/1980 / LICENCA MEDICA / PECULIO / PENSAO PREVIDENCIARIA / PERCURSO / PERICIA / PRAZO / PROVENTOS / READAPTACAO FUNCIONAL / REMUNERACAO / REVOGACAO / SERVIDOR / SINDICANCIA / TESTEMUNHA / VENCIMENTOS / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0885-2004
ver documento Adm0032-2005
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| Emendas: |
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ver documento epl0570-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/09/2003 | Encaminhado em 09/09/2003 | | CCJ | Recebido em 10/09/2003 | Encaminhado em 09/11/2004 | | ADM | Recebido em 09/11/2004 | Encaminhado em 18/03/2005 | | SAUDE | Recebido em 18/03/2005 | Encaminhado em 23/03/2005 | | SGP22 | Recebido em 08/09/2005 | Encaminhado em 08/09/2005 | | SGP23 | Recebido em 08/09/2005 | Encaminhado em 30/09/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 04/10/2005 | Encaminhado em 01/07/2014 | | SGP22 | Recebido em 02/07/2014 | Encaminhado em 02/07/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 02/07/2014 | |
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| Encaminhamento: |
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Mensagem aditiva a propositura, recebido em 10/09/2003 atraves do(a) OF ATL 559/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, mensagem aditiva ao pl 570/03, atraves do Documento Recebido nro. 541/2003
Tramitação em regime de urgência, recebido em 11/03/2004 atraves do(a) OFICIO ATL 212/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgencia ao pl 570/03, atraves do Documento Recebido nro. 391/2004
Oficio CMSP 58/2004 de 16/04/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 30/07/2004 atraves do(a) 497/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1034/2004
Oficio CMSP 4288/2005 de 23/09/2005 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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06/09/2005. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |